QUEREM BOTAR A MÃO NO NOSSO DINHEIRO

Por Raquel Balarin

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) chega ao fim de 2006 em sua melhor performance de todos os tempos. Conseguiu pagar ou creditar nas contas vinculadas os R$ 42 bilhões que devia por conta dos expurgos dos planos econômicos, liberou o volume recorde de R$ 12,2 bilhões para saneamento e habitação e atingiu um patrimônio total de R$ 181 bilhões. Essa performance é consequência de três fatores principais: a inclusão de novos 5 milhões de trabalhadores com carteira assinada no mercado entre 2002 e 2006, a estrutura de utilização dos recursos do fundo, que não permite perdas ao patrimônio do trabalhador sob qualquer hipótese e, claro, a alta taxa de juro do país nos últimos anos, que rendeu ao FGTS uma receita financeira substancial. No fim do ano passado (último balanço publicado), o fundo tinha R$ 50 bilhões aplicados, quase tudo em Letras Financeiras do Tesouro (LFT).

Com essa montanha de dinheiro e esses resultados, fica fácil entender por que o governo federal espichou o olho para o lado do meu, do seu, do nosso dinheirinho. É praticamente certo que o uso dos recursos do Fundo de Garantia para subsidiar habitações populares e para fundos de infra-estrutura fará parte do novo pacote econômico de crescimento que a Fazenda prepara e que ficou para o ano que vem - embora nenhuma das duas propostas tenha sido aprovada formalmente pelo Conselho Curador do FGTS. O conselho, formado por 16 membros, sendo oito do governo, quatro de centrais sindicais e quatro de confederações patronais, é o órgão que "manda" no FGTS: estabelece parâmetros de aplicação de recursos, aprova mudanças no estatuto etc.

Nem de longe sou contra o desenvolvimento da infra-estrutura do país ou contra a aplicação de recursos em habitação popular. O fato é que o governo fez pouca ou nenhuma questão de esclarecer que o FGTS já subsidia a aquisição de imóveis para cidadãos com renda familiar entre um e dez salários mínimos. Só neste ano, esse subsídio foi de R$ 1,83 bilhão, aplicado a fundo perdido, para garantir que brasileiros menos abastados tenham onde morar. Para 2007, a previsão é de que seja aplicado mais R$ 1,2 bilhão.

Para dar o subsídio, o fundo tem uma metodologia muito bem definida. Um mutuário com renda familiar de R$ 700 que adquire um imóvel de R$ 20 mil em Jitaúna (BA) tem um subsídio de R$ 4,14 mil e paga uma prestação de R$ 119,61 por 20 anos (juro de 6% ao ano). Se sua renda for maior, o subsídio será menor e o juro passa a 8,16%. Se morar em regiões metropolitanas, seu subsídio será um. No interior, outro.

Como se vê, são regras muito diferentes daquela anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o fundo iria subsidiar dois terços do imóvel e o mutuário iria pagar um terço. É bom lembrar que, para dar o subsídio, o ministro quer que seja estendido o prazo de cobrança de um adicional de 10% sobre a multa de 40% que a empresa paga ao demitir um funcionário. Esse "extra" foi cobrado nos últimos anos para cobrir a dívida de R$ 42 bilhões do fundo por conta dos planos econômicos. Em janeiro, essa dívida acabará e não existirá mais a necessidade da cobrança.

O governo quer fazer favor com o chapéu alheio Na prática, o que o governo quer fazer é favor com o chapéu alheio.

Em vez de reservar recursos orçamentários para atacar o déficit habitacional, apela para usar os recursos dos trabalhadores ou, como é o caso agora, das empresas. É esse tipo de atitude que dificulta os investimentos. A longo prazo, tem o efeito contrário do pretendido pelo governo - inibe o crescimento econômico.

No lugar de espichar o olho para o nosso dinheirinho, o governo deveria levantar a discussão sobre duas questões polêmicas do FGTS: a taxa de administração cobrada pela Caixa Econômica Federal (CEF), único agente operador do fundo, e a baixa utilização dos recursos do FGTS pelos bancos. Hoje, além da própria CEF, apenas a Nossa Caixa toma recursos do FGTS para investir na habitação, no saneamento e na infra-estrutura urbana. "Os bancos têm pouco interesse, porque os financiamentos são para a baixa renda e a remuneração é extremamente baixa, inadequada para o risco", diz Natalino Gazonato, diretor de crédito imobiliário da Nossa Caixa, que nos últimos três anos fechou 10 mil contratos com recursos do FGTS.Esse tipo de empréstimo não tem nada a ver com a aquisição individual de um apartamento, em que o mutuário procura o banco de sua preferência e, se encaixar-se nas regras do Sistema Financeiro da Habitação, abate da dívida seu saldo de FGTS.

O que a Nossa Caixa faz - e que qualquer outro banco de varejo também poderia fazer - é repassar os recursos do FGTS. Para esse tipo de operação, o "spread" (diferença entre a taxa paga ao fundo e a taxa cobrada do mutuário) não pode passar de 2,16% ao ano. Com essa diferença o banco tem de cobrir a inadimplência, os custos administrativos, seu lucro e uma taxa de risco, uma exigência da CEF para o caso de o banco repassador não devolver o dinheiro do FGTS. Essa taxa varia de 0,2% a 0,8% ao ano. "Não faz sentido um banco cobrar uma taxa de risco de outro", diz um executivo. Para Joaquim Lima, diretor da vice-presidência de transferência de benefícios da CEF, a Caixa Econômica dá garantia para o FGTS e por isso cobra a taxa. "É um valor mais simbólico", defende.

A CEF também vem sendo criticada por conta da taxa cobrada para administrar o fundo. Segundo um conselheiro, o trabalhador recebe uma remuneração de TR mais 3,2% ao ano, mas o custo do dinheiro para o FGTS é de TR mais 5,9% ao ano. Essa diferença de 2,7 pontos percentuais cobre custos administrativos. A CEF, segundo o relatório de gestão do FGTS de 2005, recebe 0,72% ao ano sobre o saldo total das contas vinculadas e 0,21% ao ano sobre o saldo das operações de crédito do fundo. No ano passado, foram pagos R$ 1,73 bilhão mais uma taxa de performance (de 5% sobre o que exceder TR mais mais 6% ao ano) de R$ 223 milhões.

"São 2 milhões de saques por mês, relacionamento com 3 milhões de empresas, administração de R$ 83 bilhões em empréstimos e operação de 504 milhões de contas. É o terceiro maior banco de dados do mundo", defende Lima. Ele diz que a CEF recebe cerca de R$ 1,3 bilhão/ano pela prestação de serviços e que a redução de custos faz parte de sua agenda permanente. Para Lima, as críticas são fruto da alta competitividade entre os bancos. Será?

Raquel Balarin é editora especial em São Paulo

Publicado no Valor Econômico em 26 de dezembro de 2006