CHOQUE DE GESTÃO PARA A PREVIDÊNCIA

Por José Ronoel Piccin

O governo se recusa a encarar frontalmente a maior fonte do déficit público. Sim, a previdência pública brasileira é ineficiente ao extremo. Já há bastante tempo se gasta muito mais com o funcionalismo público, prestigiando essa categoria de maneira inexplicável. Os gastos per capita da Previdência são de R$ 25.300 para cada funcionário público e somente R$ 5.660 para cada funcionário privado. A grande maioria do déficit previdenciário, que é a maior parte do déficit público, decorre dos altíssimos dispêndios do funcionalismo público.

E, para o indivíduo privado, também é demasiadamente ineficiente. O funcionário público recebe uma média de R$ 2.792 mensais de aposentadoria e o privado, R$ 469,89. As empresas já perceberam que não dá para se ter uma vida decente quando o aposentado recebe somente aquela média.

Um executivo, o mais discriminado, ganha R$ 30 mil/40 mil mensais e, no máximo, se aposenta com apenas R$ 2.668,15. Então, para encarar este problema, as empresas privadas começaram a constituir fundos de pensão para complementar a minúscula renda de aposentadoria, como já faziam as grandes empresas estatais.

Hoje, a maioria das grandes empresas privadas já tem fundos de pensão, pelos quais o funcionário contribui e o empregador complementa a maior parte. Na área estatal, temos e gigantes como o Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e o Fundo de Pensão dos Funcionários da Petrobras (Petros), entre outras entidades fechadas de previdência complementar. Aqueles que não têm a sorte de trabalhar em uma empresa que tenha um plano podem tê-lo com a enorme gama de planos de aposentadoria abertos, hoje oferecidos no mercado. Este é um dos setores que mais cresce no Brasil. E são sérios, sem problemas de crises financeiras e falências, pois são fiscalizados por órgãos governamentais.

Há cerca de 25 anos, muitos fundos de pensão fecharam, pois não corrigiam monetariamente os planos e não eram fiscalizados, como deveriam, e acabaram virando pó.

Se um plano de previdência complementar for bem planejado, um indivíduo pode começar a pagar aos 30 anos de idade uma importância até módica e, na idade de se aposentar, conforme o plano traçado, terá um bom rendimento. É só respeitar o plano traçado que ela vingará. Não falhará.

Assim sendo, o papel da previdência complementar privada no Brasil é de suma importância diante da ineficiência da previdência pública.

E aí vem a questão: se a previdência governamental é tão ineficiente, é importantíssimo fazer uma reforma. E, embora seja sobejamente sabido que a Previdência Social é uma das maiores fontes do déficit do setor público brasileiro, o presidente Lula, aparentemente, não quer se aprofundar muito neste assunto em seu segundo mandato. Ele acha que não é necessário, que já foi feita uma no primeiro mandato (muito pobre por sinal) e agora prevê simplesmente um "choque".

Em linha com o pretendido "choque de gestão", medidas de caráter administrativo e de custo político e social mais baixo, a exemplo da ampliação do quadro dos médicos peritos do INSS, para se tentar diminuir as fraudes bilionárias na concessão de auxílio-doença, um dos desvios mais comuns. Outra é a realização do censo entre trabalhadores rurais. E não é à toa. As despesas do INSS com a aposentadoria rural respondem por 64% do rombo da Previdência. Outro rombo é o auxílio-desemprego. Alguém sai do emprego e recebe o benefício, emprega-se e pede para não ter a carteira assinada por três meses, recebendo o novo salário por fora. Desvirtua-se o conceito e nós, empregadores, contribuímos com o crime.

Mesmo que a ampla reforma seja deixada de lado, há possibilidade de adoção de pelo menos um remédio amargo aos olhos da população: o aumento gradativo da idade mínima para se aposentar (o que está acontecendo muito na Europa; lá se menciona 75 anos como idade mínima). Também a desvinculação entre o salário mínimo e o piso dos benefícios previdenciários, o que reduziria o impacto do reajuste dos trabalhadores da ativa nas contas do INSS.

De novo, é importante que se faça a reforma da Previdência, mas o presidente Lula quer evitar a qualquer custo cortes de direitos e benefícios. Topa só um choque de gestão (tomara que dê certo!). E continua tudo na mesma.

Publicado na Gazeta Mercantil em 25 de janeiro de 2007