PARAÍSO SINDICAL

Editorial da Folha de São Paulo

PARECE INCRÍVEL, mas houve um tempo em que o presidente Lula, a CUT e o PT se opunham à herança de Getúlio Vargas na legislação trabalhista. Atacavam a contribuição sindical (ou "imposto sindical") e a unicidade, disposição constitucional que prevê um único sindicato por categoria profissional e base territorial (artigo 8º, inciso II). Instalados ou consorciados no poder, esquecem tudo o que fizeram e recriam a tutela estatal sobre as organizações.

O atual ministro da Previdência, Luiz Marinho, que respondeu pela pasta do Trabalho no primeiro governo Lula e já presidiu a CUT, enchia a boca em 1996 para proclamar: "Sou favorável ao fim da unicidade sindical e do imposto sindical". Ainda em 2004, Ricardo Berzoini, outro ministro do Trabalho de Lula, prometia enviar ao Congresso reforma dando fim à unicidade e ao imposto: "O PT rompeu com o getulismo há muito tempo".

Como em tantas outras searas, Lula e seus acólitos na Presidência se mostram aqui também cada vez mais conservadores. Neste segundo mandato, o presidente instalou no Ministério do Trabalho um pedetista, Carlos Lupi, e encaminhou ao Congresso - sob regime de urgência constitucional - o projeto de lei nº 1.990, oriundo da pasta, que corta pela raiz o que restava de moderno nas centrais sindicais nascidas à revelia do paternalismo getulista consagrado na CLT: sua independência do Estado.

Sob o falso pretexto de que organizações do porte da CUT e da Força Sindical "funcionam quase como se fossem clandestinas", Lula decidiu "conferir legitimidade às centrais sindicais", como afirma a exposição de motivos de Lupi. Embora as centrais já participem de vários órgãos colegiados do próprio governo federal, o projeto de lei propõe os requisitos para que elas sejam formalmente reconhecidas pelo Ministério do Trabalho como o que de fato já são, hoje.

Na mais pura tradição cartorial brasileira, Lupi passa a ser dono do carimbo para autorizar o funcionamento das centrais sindicais. Caberá à sua pasta fiscalizar o cumprimento das condições mínimas de "representatividade" para que figurem no rol oficial: filiação de, no mínimo, cem sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país; filiação em pelo menos três regiões do país de, no mínimo, 20 sindicatos em cada uma; filiação de sindicatos em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica; e filiação de trabalhadores aos sindicatos integrantes de sua estrutura organizativa de, no mínimo, 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.

A reforma sindical sempre prometida pelos petistas degenerou em cooptação. Mais que um cartório, o que o projeto de lei preconiza é um guichê pagador: obtida a chancela do governo federal, as centrais oficiais farão jus a 10% do arrecadado com a contribuição sindical. As estimativas variam, mas a soma deve ficar na casa dos R$ 50 milhões anuais. Getúlio não faria melhor.

Publicado na Folha de São Paulo em 14 de setembro de 2007