A Caixa Econômica Federal distribuirá, até o final de agosto, o lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a trabalhadores com contas vinculadas ao fundo. Os resultados são referentes ao ano de 2024 e divididos com quem tinha saldo em 31 de dezembro do ano passado.
A distribuição segue decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de março de 2024 determinando que a correção do saldo não poderá ser menor do que a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O FGTS rende hoje 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial) e, desde 2017, é feita a distribuição dos lucros. Para o Supremo, a correção é constitucional, mas o trabalhador não pode receber menos do que a inflação.
Trabalhadores com carteira assinada têm direito ao FGTS; desde 2017, a Caixa, que é gestora do fundo, distribui parte dos resultados - Gabriel Cabral/Folhapress
O lucro do Fundo de Garantia referente a 2024 ainda será divulgado. A previsão é que os detalhes saiam em breve, segundo a Caixa. Com isso, também será determinado o percentual distribuído e o índice de correção a ser aplicado às contas.
Tire dúvidas sobre a distribuição do lucro do FGTS
Quando a Caixa vai pagar o lucro do FGTS?
A distribuição do lucro do FGTS aos trabalhadores deve ser feita pela Caixa, gestora do fundo, até o dia 31 de agosto do ano seguinte à apuração dos resultados. Isso significa que, em 2025, o banco vai pagar os valores referentes a 2024
Até quando posso sacar o lucro do FGTS?
O lucro do FGTS não pode ser sacado diretamente pelo trabalhador. Ele compõe o patrimônio do profissional, que pode ser acessado em ao menos 16 situações específicas, entre elas estão a compra da casa própria, a aposentadoria, em caso de doença grave do profissional ou seus dependentes e para amortizar as prestações do imóvel.
Como saber se o lucro do FGTS foi depositado?
Os trabalhadores podem consultar o crédito do lucro do FGTS no extrato da conta do Fundo de Garantia, por meio do Aplicativo FGTS, disponível nas lojas de aplicativos Google Play e App Store.
Também é possível ter acesso ao documento de forma presencial, nos caixas eletrônicos e nas agências da Caixa.
Segundo a Caixa, todos os trabalhadores com carteira assinada ou que tiveram carteira assinada em algum momento da vida profissional e tinham saldo na conta no dia 31 de dezembro de 2024 vão receber os valores referentes à distribuição.
Ainda não foi informado o número total de contas e de profissionais habilitados no final de 2024. Em maio deste ano, segundo a Caixa, havia 56,2 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS, sendo um total de 72,3 milhões de contas ativas.
Quanto a Caixa já pagou de lucro do FGTS?
Segundo dados da Caixa, desde 2017, quando teve início a distribuição anual do resultado referente ao ano de 2016, já foram pagos R$ 82,4 aos trabalhadores. O FGTS rendeu mais do que a inflação em seis de sete anos. Apenas em 2021, na pandemia, quando o IPCA alcançou 10,06%, o rendimento do FGTS não superou a inflação.
Como é feito o pagamento do lucro?
A distribuição é feita pela Caixa, que administra o fundo. Os valores são creditados e, no extrato do FGTS, aparece a informação "AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX (aqui será informado o ano a que se refere o pagamento)".
O que é a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS foi uma ação proposta pelo partido Solidariedade em 2013. O pedido era para que o Supremo julgasse inconstitucional o uso da TR na correção do saldo das contas vinculadas e adotasse um índice de inflação no lugar.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 pedia que fosse mantido os 3% de correção mais algum índice de inflação, descartando a TR, mas os ministros julgaram que a fórmula adotada desde os anos 1990 era constitucional. Decidiram, no entanto, que a remuneração não pode ser menor do que a inflação, o que será compensado com a distribuição dos lucros.
O processo transitou em julgado em maio deste ano, e não há mais nenhuma possibilidade de rediscutir a questão nesta ação. Trabalhadores que entraram na Justiça têm sido condenado a pagar custas judiciais e honorários aos advogados da Caixa, mesmo sendo considerado que, na ação, não houve derrota.
